Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos
Com informações da Gabinete de Imprensa e Comunicação da CIDH

Respondendo às denúncias internacionais sobre as violações cometidas contra defensores de direitos humanos no Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o alarmante número de defensores e defensoras assassinados no país.

Em nota divulgada, a CIDH afirmou o Estado tem obrigação de iniciar uma investigação sobre esses assassinatos e punir os autores materiais e intelectuais. Segundo o órgão, é urgente que direitos constitucionais e políticas públicas efetivas baseados nos direitos humanos sejam assegurados, já que procuram atender a situações estruturais como reforma agrária e acesso à saúde e à educação.

A CIDH recomenda que o Estado adote medidas de proteção à vida e à integridade física dos líderes indígenas e defensores de direitos humanos, de uma forma que respeite suas identidades culturais, perspectiva e conceitos de direitos humanos.

“Esses atos afetam as pessoas pelos quais eles trabalham, contribuindo para sua vulnerabilidade e falta de defesa. O trabalho de defensores de direitos humanos é crítico na construção de uma sociedade democrática e na consolidação do estado de direito”, afirma a nota.

Ainda, a Comissão ressaltou a intensificação da ação de movimentos sociais no país, concomitantemente a um aumento da situação geral de perseguição, intimidação e ameaças contra defensores, especialmente aqueles ligados aos direitos à terra, trabalho e direitos indígenas.

A Comissão destacou a morte de dois trabalhadores rurais sem-terra, assassinados em emboscada da Polícia Militar do Paraná, no último dia 7. Só em janeiro e fevereiro foram 6 pessoas assassinadas e, até agora, o Brasil tem um saldo de 13 mortes de defensores em 2016. No último ano, 50 pessoas foram mortas por conflitos agrários.

Encaminhamento de denúncias

Organizações integrantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, encaminharam, no último dia 13, denúncias internacionais sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil.

As denúncias, assinadas por onze organizações– entre elas, a Terra de Direitos, também foram enviadas à relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e solicitam o apoio das instituições internacionais para que seja dada visibilidade internacional aos atentados.

>> Leia: Assassinatos de defensores/as de Direitos Humanos são denunciados à ONU e OEA

“O alarmante nos casos de violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil é a prevalência de impunidade. Dificilmente esses casos são investigados e há responsabilização. Apesar dos números crescentes de situações de grave ameaça aos direitos humanos, ainda assistimos ao desmantelamento das políticas de proteção e garantia dos direitos reivindicados”, afirma Luana Xavier Coelho, coordenadora da Terra de Direitos.